RHC 226358 - DECISAO

RHC 226358 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes (81,435 kg de maconha e 1,463 kg de ecstasy) e elementos indicativos de habitualidade delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados da filha para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: FREDERICO AUGUSTO DE JESUS ROCHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

FREDERICO AUGUSTO DE JESUS ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva frente à apreensão de grande quantidade de drogas (gravidade concreta)
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 315 do CPP
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao pai de criança menor de 12 anos (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes (81,435 kg de maconha e 1,463 kg de ecstasy) e elementos indicativos de habitualidade delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados da filha para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.