HC 1038081 - ACORDAO

HC 1038081 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram periculosidade do agente em organização criminosa estruturada, e a jurisprudência do STJ admite mitigar a contemporaneidade em tais crimes quando persiste o risco de reiteração e a necessidade de interromper a atuação do grupo; além disso, o habeas corpus na via estreita não é o instrumento adequado para examinar alegações relativas ao princípio da homogeneidade.

Parties
Agravante/paciente: DOUGLAS FERREIRA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Princípio Da Homogeneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DOUGLAS FERREIRA VIANA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a participação em organização criminosa justifica prisão preventiva para garantia da ordem pública apesar da ausência de contemporaneidade dos fatos
  2. 2 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos ou apenas na gravidade abstrata do delito
  3. 3 Se é cabível analisar o princípio da homogeneidade na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram periculosidade do agente em organização criminosa estruturada, e a jurisprudência do STJ admite mitigar a contemporaneidade em tais crimes quando persiste o risco de reiteração e a necessidade de interromper a atuação do grupo; além disso, o habeas corpus na via estreita não é o instrumento adequado para examinar alegações relativas ao princípio da homogeneidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva