RHC 219401 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos — modus operandi por meio de canais no YouTube, reiteração delitiva comprovada por sentença anterior, gravidade concreta da conduta e montante expressivo da vantagem ilícita — e não estando demonstrada a impossibilidade de tratamento médico no sistema prisional, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP); a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar; sendo assim, não cabe substituir a prisão por domiciliar nem relaxar a medida cautelar na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: PASCAL MICHEL GUILLEMOT TREFFAINGUY; Vítima: JOSETTE MARGUERITE DURAND LURIENE; Vítima: BENOIT BORDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Desproporcionalidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Prisão Domiciliar Contemporaneidade Reiteração Delitiva +3 more

Case Brief

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Parties

PASCAL MICHEL GUILLEMOT TREFFAINGUY

Agravante

JOSETTE MARGUERITE DURAND LURIENE

Vítima

BENOIT BORDE

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva (motivos que a fundamentam vs. momento da prática delitiva)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — modus operandi por meio de canais no YouTube, reiteração delitiva comprovada por sentença anterior, gravidade concreta da conduta e montante expressivo da vantagem ilícita — e não estando demonstrada a impossibilidade de tratamento médico no sistema prisional, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP); a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar; sendo assim, não cabe substituir a prisão por domiciliar nem relaxar a medida cautelar na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental