HC 1031159 - ACORDAO

HC 1031159 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na prova prefacial (apreensão de 1 kg de maconha e 100 g de crack), na condução do veículo sem habilitação e na tentativa de fuga em barreira policial, o que demonstrou risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO BASTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Direção Sem Habilitação, Fuga Em Barreira Policial, Gravidade Concreta Da Conduta
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Direção Sem Habilitação Fuga Em Barreira Policial +1 more

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Parties

JOÃO PEDRO BASTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na prova prefacial (apreensão de 1 kg de maconha e 100 g de crack), na condução do veículo sem habilitação e na tentativa de fuga em barreira policial, o que demonstrou risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a custódia cautelar do agravante