HC 1052771 - DECISAO

HC 1052771 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de inadequação da via para revolver questões fático-probatórias e por superveniência de novo título prisional (conversão da prisão em flagrante em preventiva) devidamente fundamentado: presentes elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta das condutas (morte de oito pessoas, lesão de outra, embriaguez ao volante, evasão e omissão de socorro), o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE JUNIOR FERNANDES MOTA; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Dolo Eventual, Embriaguez Ao Volante, Omissão De Socorro, Fuga Do Local Do Acidente, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas +5 more

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Parties

JOSE JUNIOR FERNANDES MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e superveniência de novo título prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de inadequação da via para revolver questões fático-probatórias e por superveniência de novo título prisional (conversão da prisão em flagrante em preventiva) devidamente fundamentado: presentes elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta das condutas (morte de oito pessoas, lesão de outra, embriaguez ao volante, evasão e omissão de socorro), o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.