HC 1030676 - DECISAO

HC 1030676 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta (gravidade concreta do homicídio qualificado, risco ao meio social, periculosidade do agente demonstrada por antecedentes e evasão), as medidas alternativas foram consideradas insuficientes e não há excesso de prazo porque a instrução foi encerrada, razão por que a ordem foi denegada pelo Tribunal de origem e não se verifica constrangimento ilegal atual.

Parties
Paciente: EDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 alegação de decretação de ofício pelo juiz
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta (gravidade concreta do homicídio qualificado, risco ao meio social, periculosidade do agente demonstrada por antecedentes e evasão), as medidas alternativas foram consideradas insuficientes e não há excesso de prazo porque a instrução foi encerrada, razão por que a ordem foi denegada pelo Tribunal de origem e não se verifica constrangimento ilegal atual.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.