HC 1038330 - DECISAO

HC 1038330 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto em razão da condenação da paciente e da expedição de alvará de soltura em 28/10/2025, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDA CELESTINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Art. 318 Do Código De Processo Penal, Proporcionalidade, Razoabilidade
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Parties

FERNANDA CELESTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do writ originário
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318 do CPP
  3. 3 ausência de fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto em razão da condenação da paciente e da expedição de alvará de soltura em 28/10/2025, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.