HC 1054376 - DECISAO

HC 1054376 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, restou demonstrada materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 8,100 kg de maconha), da tentativa de fuga, da resistência à abordagem, da confissão parcial sobre o transporte mediante pagamento e da destruição do celular, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a inaplicabilidade, na hipótese, das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: CLEOMAR MACHADO DE SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CLEOMAR MACHADO DE SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 flagrante preparado
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, restou demonstrada materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 8,100 kg de maconha), da tentativa de fuga, da resistência à abordagem, da confissão parcial sobre o transporte mediante pagamento e da destruição do celular, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a inaplicabilidade, na hipótese, das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.