RHC 225365 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em fundamentação concreta: indícios de integração da recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico, atribuições específicas descritas em interceptações e registros telemáticos (transporte de valores e busca de entorpecentes), risco atual de reiteração delitiva e gravidade das condutas, e ausência de prova idônea da imprescindibilidade materna no caso específico, além da insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas para neutralizar os perigos processuais. Ademais, não cabe, na via eleita, reexaminar exaustivamente prova cuja apreciação demandaria supressão de instância.

Parties
Recorrente: ELIZIANE MARIA DE OLIVEIRA; Oponente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Proteção À Criança
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Parties

ELIZIANE MARIA DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos
  2. 2 comprovação da imprescindibilidade da presença materna
  3. 3 risco de reiteração delitiva em contexto de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em fundamentação concreta: indícios de integração da recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico, atribuições específicas descritas em interceptações e registros telemáticos (transporte de valores e busca de entorpecentes), risco atual de reiteração delitiva e gravidade das condutas, e ausência de prova idônea da imprescindibilidade materna no caso específico, além da insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas para neutralizar os perigos processuais. Ademais, não cabe, na via eleita, reexaminar exaustivamente prova cuja apreciação demandaria supressão de instância.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.