HC 1053772 - DECISAO

HC 1053772 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reincidência, condenação anterior grave e risco à integridade física e psíquica das vítimas), e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLEBERSON MARCELINO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Ameaça, Vias De Fato, Lesão Corporal, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Ameaça +3 more

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Parties

CLEBERSON MARCELINO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reincidência, condenação anterior grave e risco à integridade física e psíquica das vítimas), e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se