HC 1038481 - DECISAO

HC 1038481 - DECISAO

O acórdão estadual considerou que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (vultosa movimentação financeira em nome da paciente, função na estrutura criminosa e ligação com o núcleo central, atuação na dissimulação e lavagem de capitais), que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, que condições pessoais favoráveis isoladamente não afastam a custódia cautelar, e que não havia similitude fático-processual para estender benefício de liberdade a outros corréus; em razão de posterior decisão parcial favorável em outro habeas corpus, o presente writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAELA DE CARVALHO SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Extensão De Benefícios, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Extensão De Benefícios +1 more

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Parties

RAFAELA DE CARVALHO SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cognoscibilidade da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O acórdão estadual considerou que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (vultosa movimentação financeira em nome da paciente, função na estrutura criminosa e ligação com o núcleo central, atuação na dissimulação e lavagem de capitais), que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, que condições pessoais favoráveis isoladamente não afastam a custódia cautelar, e que não havia similitude fático-processual para estender benefício de liberdade a outros corréus; em razão de posterior decisão parcial favorável em outro habeas corpus, o presente writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.