HC 1053908 - DECISAO

HC 1053908 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva; a custódia foi fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, prova de materialidade, indícios de autoria, histórico de infrações e modus operandi organizado) que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, de modo que as alegações defensivas que demandariam revolvimento probatório ou análise de fatos supervenientes devem ser apreciadas pelo juízo de origem, inexistindo cau sa para concessão da ordem em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ RAFAEL GOMES DA SILVA; Paciente: ANDRÉ FELIPE GOMES DA SILVA; Paciente: GILBERTO DE LIMA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do STJ (não Conheço/denegação Da Ordem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Desclassificação Do Delito, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Valor Da Coisa Furtada, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Modus Operandi Desclassificação Do Delito Contemporaneidade Do Decreto Prisional +4 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ RAFAEL GOMES DA SILVA

Paciente

ANDRÉ FELIPE GOMES DA SILVA

Paciente

GILBERTO DE LIMA MEDEIROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do STJ (não Conheço/denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e contemporânea para a conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação do delito via habeas corpus
  3. 3 valoração do modus operandi e reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva; a custódia foi fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, prova de materialidade, indícios de autoria, histórico de infrações e modus operandi organizado) que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, de modo que as alegações defensivas que demandariam revolvimento probatório ou análise de fatos supervenientes devem ser apreciadas pelo juízo de origem, inexistindo cau sa para concessão da ordem em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado
  • Denegar a ordem de habeas corpus (manutenção da prisão preventiva)