HC 1054259 - DECISAO

HC 1054259 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, ante os indícios de autoria e materialidade e a existência de elementos concretos (suposta liderança no tráfico, tentativa de evasão e ocultação de drogas, quantidade e variedade de entorpecentes, envolvimento de menores, uso de diversos imóveis e posse de munição), demonstrou-se o risco à ordem pública e a gravidade concreta suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: KAUAN CARVALHO UMBELINO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

KAUAN CARVALHO UMBELINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de liderança em organização de tráfico
  3. 3 insignificância da posse de munições sem arma

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, ante os indícios de autoria e materialidade e a existência de elementos concretos (suposta liderança no tráfico, tentativa de evasão e ocultação de drogas, quantidade e variedade de entorpecentes, envolvimento de menores, uso de diversos imóveis e posse de munição), demonstrou-se o risco à ordem pública e a gravidade concreta suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.