HC 1040362 - ACORDAO

HC 1040362 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos — apreensão de 219,96 gramas de cocaína, natureza altamente lesiva da droga e apreensão de apetrechos típicos da traficância — que evidenciam periculosidade e risco real à ordem pública, e porque as condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando preenchidos os requisitos do artigo 312 do CPP.

Parties
Agravante: TAISLAN DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

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Parties

TAISLAN DE SOUZA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a fundamentação da custódia cautelar foi idônea ou genérica
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do agente são suficientes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos — apreensão de 219,96 gramas de cocaína, natureza altamente lesiva da droga e apreensão de apetrechos típicos da traficância — que evidenciam periculosidade e risco real à ordem pública, e porque as condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando preenchidos os requisitos do artigo 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.