HC 1014990 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tempo decorrido na prisão preventiva mostrou-se aceitável à luz da complexidade do feito, da multiplicidade de réus e do intenso uso de meios recursais pelas defesas, não havendo demora injustificada que configure constrangimento ilegal, devendo prevalecer os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Parties: Agravante: ROBERTO SOUZA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Proporcionalidade, Homicídio Qualificado, Recursos Extraordinários E Infraconstitucionais, Pronúncia, Complexidade Processual, Multiplicidade De Réus

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoabilidade Princípio Da Proporcionalidade Homicídio Qualificado +4 more

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Parties

ROBERTO SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

1 Excesso de prazo na prisão preventiva
2 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
3 Impacto da multiplicidade de réus e do uso intensivo de recursos pela defesa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.