HC 1054253 - DECISAO

HC 1054253 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, no caso concreto, não restou comprovado excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário, o processo tramita regularmente e as decisões de primeira instância e do Tribunal a quo estão devidamente fundamentadas em elementos concretos e contemporâneos (fumus e periculum), justificando a manutenção da prisão preventiva; recomenda-se, todavia, celeridade e revisão periódica da necessidade da custódia.

Parties
Paciente (imputada): ANDRÉA LAGO DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Periódica Da Custódia
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

ANDRÉA LAGO DE OLIVEIRA

Paciente (imputada)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo (órgão Julgador)

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, no caso concreto, não restou comprovado excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário, o processo tramita regularmente e as decisões de primeira instância e do Tribunal a quo estão devidamente fundamentadas em elementos concretos e contemporâneos (fumus e periculum), justificando a manutenção da prisão preventiva; recomenda-se, todavia, celeridade e revisão periódica da necessidade da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomendo ao Juízo processante que imprima celeridade no encerramento da primeira fase do rito do Tribunal do Júri