HC 1040684 - ACORDAO

HC 1040684 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo-se evidenciado risco concreto de reiteração delitiva pelo modus operandi e pela existência de duas execuções penais em curso contra o agravante; o lapso de cerca de três meses não afasta a contemporaneidade, e aplicam-se os arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA VENTURA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva baseada em risco de reiteração delitiva
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva após lapso temporal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo-se evidenciado risco concreto de reiteração delitiva pelo modus operandi e pela existência de duas execuções penais em curso contra o agravante; o lapso de cerca de três meses não afasta a contemporaneidade, e aplicam-se os arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada.