HC 1027924 - ACORDAO

HC 1027924 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes inclusive com adolescente, local e horário movimentados, antecedentes), que persistem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes inclusive com adolescente, local e horário movimentados, antecedentes), que persistem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conheço do habeas corpus.