HC 1030839 - ACORDAO

HC 1030839 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram materialidade e robustos indícios de autoria, a especial gravidade da conduta (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo em local público), a periculosidade dos agentes (antecedentes e exposição de terceiros ao risco), o fundado receio de reiteração delitiva e risco de fuga; as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: JULIA GRASIELA DE BARROS RAMOS; Investigado: FRANCISCO ALEF DAMASIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Requisitos Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Idônea Requisitos Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JULIA GRASIELA DE BARROS RAMOS

Agravante

FRANCISCO ALEF DAMASIO DOS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há elementos que justifiquem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis são suficientes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram materialidade e robustos indícios de autoria, a especial gravidade da conduta (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo em local público), a periculosidade dos agentes (antecedentes e exposição de terceiros ao risco), o fundado receio de reiteração delitiva e risco de fuga; as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva da agravante