RHC 228105 - DECISAO

RHC 228105 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de comércio (posse de dinheiro, anotações e local conhecido pelo tráfico) e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: GUILHERME DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada (recurso Julgado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE SOUZA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada (recurso Julgado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de comércio (posse de dinheiro, anotações e local conhecido pelo tráfico) e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso negado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.