HC 1054255 - DECISAO

HC 1054255 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos idôneos e suficientes de gravidade concreta e risco de contumácia delitiva — entre eles condenação definitiva anterior pelo mesmo crime, tentativa de fuga e dispensa de entorpecentes, presença de vários supostos autores, diversidade de drogas, envolvimento de menores, utilização de diversos imóveis e apreensão de munição — de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública, sendo a análise dos requisitos de natureza indiciária e não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado O Pedido De Habeas Corpus Pelo Relator)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Reincidência Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ CARLOS FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado O Pedido De Habeas Corpus Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da reincidência como fundamento para a custódia cautelar
  3. 3 peso da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos idôneos e suficientes de gravidade concreta e risco de contumácia delitiva — entre eles condenação definitiva anterior pelo mesmo crime, tentativa de fuga e dispensa de entorpecentes, presença de vários supostos autores, diversidade de drogas, envolvimento de menores, utilização de diversos imóveis e apreensão de munição — de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública, sendo a análise dos requisitos de natureza indiciária e não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.