RHC 227910 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o acórdão recorrida apresentou fundamentos concretos extraídos dos autos — gravidade in concreto dos fatos, modus operandi violento, vínculo das rés com organização criminosa (PCV), intimidação de testemunhas e violência contra pessoa vulnerável — que evidenciam risco real à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas alternativas e inviável a substituição por prisão domiciliar nos moldes dos arts. 318 e 318-A do CPP e da jurisprudência do STF; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: KATLINEY POSSIMOSER DA SILVA; Recorrente: KERONLLIN POSSIMOSER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Lesão Corporal, Coação No Curso Do Processo, Organização Criminosa
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Ordem Pública Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas +3 more

Case Brief

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Parties

KATLINEY POSSIMOSER DA SILVA

Recorrente

KERONLLIN POSSIMOSER DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos (arts. 318 e 318-A do CPP)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o acórdão recorrida apresentou fundamentos concretos extraídos dos autos — gravidade in concreto dos fatos, modus operandi violento, vínculo das rés com organização criminosa (PCV), intimidação de testemunhas e violência contra pessoa vulnerável — que evidenciam risco real à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas alternativas e inviável a substituição por prisão domiciliar nos moldes dos arts. 318 e 318-A do CPP e da jurisprudência do STF; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.