RHC 227973 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: há elementos concretos provenientes da investigação (extração de dados de celular, conversas, linha telefônica cadastrada em nome do paciente, comprovantes de transferências) indicando indícios de participação em organização criminosa e negociação de entorpecentes e armas, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e a análise aprofundada das provas é inapta na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: RENE SILVEIRA DE JESUS; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; liminar ratificada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Armas, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Provas Digitais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Armas Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

RENE SILVEIRA DE JESUS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Denegação (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade das provas e alegada quebra da cadeia de custódia dos celulares apreendidos
  3. 3 existência de risco à ordem pública e periculosidade/reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: há elementos concretos provenientes da investigação (extração de dados de celular, conversas, linha telefônica cadastrada em nome do paciente, comprovantes de transferências) indicando indícios de participação em organização criminosa e negociação de entorpecentes e armas, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e a análise aprofundada das provas é inapta na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; liminar ratificada)

Orders

  • Ordem denegada e liminar ratificada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus