RHC 228121 - DECISAO

RHC 228121 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração de habeas corpus previamente apreciado e desprovido (RHC n. 222.139/SP), sem apresentação de novos elementos capazes de infirmar a fundamentação concreta da prisão preventiva já verificada pelas instâncias ordinárias; assim, não se verifica constrangimento ilegal apto a concessão da liberdade provisória.

Parties
Paciente: EVERSON LOPES; Corréu: Alan Pereira de Jesus; Corréu: Edson Lopes; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Extensão De Efeitos a Corréu, Continuidade Delitiva, Unificação De Penas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Legítima Defesa Extensão De Efeitos a Corréu Continuidade Delitiva Unificação De Penas +1 more

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Parties

EVERSON LOPES

Paciente

Alan Pereira de Jesus

Corréu

Edson Lopes

Corréu

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu
  3. 3 alegação de legítima defesa como tese defensiva plausível

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração de habeas corpus previamente apreciado e desprovido (RHC n. 222.139/SP), sem apresentação de novos elementos capazes de infirmar a fundamentação concreta da prisão preventiva já verificada pelas instâncias ordinárias; assim, não se verifica constrangimento ilegal apto a concessão da liberdade provisória.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.