RHC 228073 - DECISAO

RHC 228073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em virtude da gravidade concreta da conduta demonstrada pelos elementos objetivos da prisão em flagrante — notadamente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes, a presença de material de embalagem e balança de precisão, e a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida — circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: GABRIEL DOS SANTOS BRANDAO SILVA; Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS BRANDAO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes e da apreensão de arma com numeração suprimida como fundamentação da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em virtude da gravidade concreta da conduta demonstrada pelos elementos objetivos da prisão em flagrante — notadamente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes, a presença de material de embalagem e balança de precisão, e a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida — circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.