RHC 228005 - DECISAO

RHC 228005 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela demonstração de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito, pela apreensão de substâncias (20 g de maconha e 80 g de crack) e de apetrechos de tráfico, e pelos antecedentes do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (genérica vs. elementos concretos)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelairas diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela demonstração de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito, pela apreensão de substâncias (20 g de maconha e 80 g de crack) e de apetrechos de tráfico, e pelos antecedentes do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.