HC 1053682 - DECISAO

HC 1053682 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, apreensão de explosivos e coordenação entre envolvidos — suficientes para demonstrar risco à ordem pública e a necessidade da medida, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: DANILO DA SILVA ARAUJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (restabelecimento Da Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva restabelecida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Posse/transporte De Explosivos, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Posse De Droga Para Consumo Pessoal, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Associação Criminosa Posse/transporte De Explosivos Receptação +3 more

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Parties

DANILO DA SILVA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (restabelecimento Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 suficiência do modus operandi e material apreendido para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, apreensão de explosivos e coordenação entre envolvidos — suficientes para demonstrar risco à ordem pública e a necessidade da medida, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva restabelecida.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Revogo os efeitos da decisão liminar anteriormente concedida, restabelecendo a prisão preventiva do paciente DANILO DA SILVA ARAÚJO.