HC 1055092 - DECISAO

HC 1055092 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de expressiva quantidade de droga (~26 kg de maconha) e munições, indícios suficientes de autoria, antecedentes e reincidência do paciente, inclusive cumprimento de pena em regime aberto e risco real de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: ODILIO PEREIRA DE AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Manutenção Da Prisão Na Sentença Condenatória
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ODILIO PEREIRA DE AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual na sentença condenatória
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 relevância da reincidência e cumprimento de pena em regime aberto para justificar a custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de expressiva quantidade de droga (~26 kg de maconha) e munições, indícios suficientes de autoria, antecedentes e reincidência do paciente, inclusive cumprimento de pena em regime aberto e risco real de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.