HC 1054962 - DECISAO

HC 1054962 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem demonstrou, com elementos concretos (interceptações telefônicas, fotos e vídeo, movimentações e quantias em espécie atribuídas ao paciente, menções a armamento e grande carga de entorpecentes), a existência de indícios suficientes de autoria e de periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, as provas foram consideradas lícitas e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: GUSTAVO TEODORO ALVES E SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Provas Digitais, Fishing Expedition, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia
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Parties

GUSTAVO TEODORO ALVES E SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas (alegação de fishing expedition e violação de dados telemáticos)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem demonstrou, com elementos concretos (interceptações telefônicas, fotos e vídeo, movimentações e quantias em espécie atribuídas ao paciente, menções a armamento e grande carga de entorpecentes), a existência de indícios suficientes de autoria e de periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, as provas foram consideradas lícitas e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se