HC 1038836 - DECISAO

HC 1038836 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e contemporânea com base em elementos que evidenciam materialidade e indícios de autoria, liderança em organização criminosa, histórico criminal, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade do periculum libertatis (paciente foragido), além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MURILLO MARCAL DE LIMA; Investigada: Jheniffer Stefani Nepomuceno Martins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

MURILLO MARCAL DE LIMA

Paciente

Jheniffer Stefani Nepomuceno Martins

Investigada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para revogação
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e contemporânea com base em elementos que evidenciam materialidade e indícios de autoria, liderança em organização criminosa, histórico criminal, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade do periculum libertatis (paciente foragido), além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.