HC 1054920 - DECISAO
Não há flagrante ilegalidade ou excesso de prazo a justificar a concessão da ordem: o processo tramita regularmente e a complexidade do feito (48 acusados, apuração de organização criminosa e esquema de lavagem de dinheiro) legitima a dilação da instrução, motivo pelo qual a prisão preventiva da paciente deve ser mantida e a ordem denegada.
- Parties
- Paciente: MIKELI NOGUEIRA SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais
Case Brief
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Parties
MIKELI NOGUEIRA SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 complexidade do feito e pluralidade de réus como justificativa para dilação
Ratio Decidendi
Não há flagrante ilegalidade ou excesso de prazo a justificar a concessão da ordem: o processo tramita regularmente e a complexidade do feito (48 acusados, apuração de organização criminosa e esquema de lavagem de dinheiro) legitima a dilação da instrução, motivo pelo qual a prisão preventiva da paciente deve ser mantida e a ordem denegada.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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