RHC 225484 - DECISAO

RHC 225484 - DECISAO

Ao exame sumário, verificou-se prova da materialidade e indícios de autoria (arma de fogo apreendida, confissão, apreensão de drogas, depoimentos) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com uso de arma, vínculo com tráfico/facção e risco de reiteração), fundamentos suficientes e idôneos para a manutenção da prisão preventiva; assim, não cabe a substituição por medidas cautelares diversas, devendo ser denegada a ordem impetrada.

Parties
Paciente: RICARDO REOLON; Manifestante: Ministério Público Federal; Procuradora De Justiça (parecerista): Berenice Feijó de Oliveira; Vítima: Odair Silva da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)
Outcome
ordem denegada (recurso desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RICARDO REOLON

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Berenice Feijó de Oliveira

Procuradora De Justiça (parecerista)

Odair Silva da Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Ao exame sumário, verificou-se prova da materialidade e indícios de autoria (arma de fogo apreendida, confissão, apreensão de drogas, depoimentos) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com uso de arma, vínculo com tráfico/facção e risco de reiteração), fundamentos suficientes e idôneos para a manutenção da prisão preventiva; assim, não cabe a substituição por medidas cautelares diversas, devendo ser denegada a ordem impetrada.

Court Disposition

ordem denegada (recurso desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Mantida a prisão preventiva do paciente