RHC 224484 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, histórico de múltiplas ocorrências e descumprimento de medidas cautelares, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante (paciente): RONALDO ALDOMAR DOS SANTOS DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Reincidência E Reiteração Delitiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Reincidência E Reiteração Delitiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RONALDO ALDOMAR DOS SANTOS DE JESUS

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva diante do periculum libertatis
2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
3 consideração da condição de vulnerabilidade social e dependência química do custodiado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva de RONALDO ALDOMAR DOS SANTOS DE JESUS, nos termos do decreto prisional fundamentado.