HC 1054522 - DECISAO

HC 1054522 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade (apreensão do revólver e perícia/cartuchos), indícios consistentes de autoria (declarações de conduzidos, confissão do menor executor e relato de participação do paciente ao emprestar a arma), pela gravidade concreta do crime doloso contra a vida praticado por motivo torpe com envolvimento de adolescente e pelo modus operandi organizado, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas diversas da prisão; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS LIMA PAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Coautuado: FRANCISCO RIQUELME FARIAS DOS SANTOS; Adolescente (autor): MATHEUS ARAÚJO SOARES; Vítima: KAYKE HENRIQUE RABELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Crime Doloso Contra a Vida, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Crime Doloso Contra a Vida Envolvimento De Adolescente

Case Brief

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Parties

LUCAS LIMA PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

FRANCISCO RIQUELME FARIAS DOS SANTOS

Coautuado

MATHEUS ARAÚJO SOARES

Adolescente (autor)

KAYKE HENRIQUE RABELO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade (apreensão do revólver e perícia/cartuchos), indícios consistentes de autoria (declarações de conduzidos, confissão do menor executor e relato de participação do paciente ao emprestar a arma), pela gravidade concreta do crime doloso contra a vida praticado por motivo torpe com envolvimento de adolescente e pelo modus operandi organizado, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas diversas da prisão; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.