RHC 225594 - DECISAO

RHC 225594 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta da conduta, a organização e divisão de tarefas do grupo criminoso, o papel relevante do acusado como gerente operacional e o risco à instrução criminal e à ordem pública; nessa conformidade, concluiu-se que as medidas alternativas seriam insuficientes, devendo ser mantida a prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Acusado: MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS; Denunciado: DOUGLAS RODRIGUES DE ABREU; Denunciada: THAIANE PRADO VEIGA DA SILVA; Denunciada: ALICE TAVARES VANDERLEY CAMPOS; Denunciada: ANNA CLARA OLIVEIRA DA SILVA; Denunciada: GIULIA KRYSTAL; Vítima: LUIZ AMORIM REVELLES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Fraude Eletrônica, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Fraude Eletrônica Organização Criminosa Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS

Acusado

DOUGLAS RODRIGUES DE ABREU

Denunciado

THAIANE PRADO VEIGA DA SILVA

Denunciada

ALICE TAVARES VANDERLEY CAMPOS

Denunciada

ANNA CLARA OLIVEIRA DA SILVA

Denunciada

GIULIA KRYSTAL

Denunciada

LUIZ AMORIM REVELLES

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 participação do acusado em organização criminosa e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta da conduta, a organização e divisão de tarefas do grupo criminoso, o papel relevante do acusado como gerente operacional e o risco à instrução criminal e à ordem pública; nessa conformidade, concluiu-se que as medidas alternativas seriam insuficientes, devendo ser mantida a prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado Marcus Vinicius Lima dos Santos