HC 1054555 - DECISAO

HC 1054555 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (latrocínio planejado, armado e com divisão de tarefas e comando) e no risco de reiteração delitiva (condenações anteriores), e por ter sido decretada de forma contemporânea aos autos, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Paciente: WANDERSON CORREA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa Armada, Latrocínio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Organização Criminosa Armada Latrocínio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON CORREA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre a decretação da prisão e os fatos/indícios
  3. 3 fundamentação baseada em gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (latrocínio planejado, armado e com divisão de tarefas e comando) e no risco de reiteração delitiva (condenações anteriores), e por ter sido decretada de forma contemporânea aos autos, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.