HC 1055627 - DECISAO

HC 1055627 - DECISAO

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus porque a alegação de mera divergência fática exige análise probatória incompatível com a via mandamental, e as decisões ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea: há materialidade amparada por depoimento da vítima idosa e apreensão de numerário, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e reincidência, bem como ausência de residência no distrito da culpa, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: LAZARO GUSTAVO CHREPUSSI ROSEIRO; Paciente: SIDNEI ALECRIM DA ROCHA; Impetrante: Jhullyd Sallyssa Faria; Impetrante: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Ameaça, Conversão Do Flagrante, Audiência De Custódia, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Estelionato Ameaça Conversão Do Flagrante Audiência De Custódia +3 more

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Parties

LAZARO GUSTAVO CHREPUSSI ROSEIRO

Paciente

SIDNEI ALECRIM DA ROCHA

Paciente

Jhullyd Sallyssa Faria

Impetrante

Marcelo Luiz Borrasca Felisberto

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios suficientes de autoria para estelionato
  3. 3 adequação e proporcionalidade da prisão preventiva vs medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus porque a alegação de mera divergência fática exige análise probatória incompatível com a via mandamental, e as decisões ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea: há materialidade amparada por depoimento da vítima idosa e apreensão de numerário, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e reincidência, bem como ausência de residência no distrito da culpa, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Denega-se o conhecimento do habeas corpus
  • Intimem-se