HC 1051896 - DECISAO

HC 1051896 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) em razão da materialidade e indícios de autoria, bem como da reiteração no descumprimento das cautelares, evidenciando que medidas alternativas são insuficientes; assim, a decretação da prisão preventiva foi legal e fundamentada, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: RUNO SILVA DE AGUIAR; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Descumprimento De Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RUNO SILVA DE AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se o descumprimento reiterado de medidas cautelares alternativas justifica a prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis) em razão da materialidade e indícios de autoria, bem como da reiteração no descumprimento das cautelares, evidenciando que medidas alternativas são insuficientes; assim, a decretação da prisão preventiva foi legal e fundamentada, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.