HC 1041091 - DECISAO

HC 1041091 - DECISAO

Não se constata ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP: havia materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes (24 pedras de crack, 9,86g; 1 porção de maconha, 10,93g), celular produto de furto em poder do paciente e reincidência específica, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas (art. 319 do CPP). Consequentemente, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GERSON PATRICK SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GERSON PATRICK SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício (art. 654, §2º do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constata ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP: havia materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes (24 pedras de crack, 9,86g; 1 porção de maconha, 10,93g), celular produto de furto em poder do paciente e reincidência específica, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas (art. 319 do CPP). Consequentemente, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.