HC 1046608 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de robustos indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas em quantidade e natureza que indicam maior reprovabilidade, munições, apetrechos para traficância, prensa vinculada ao paciente e veículo oriundo de roubo), e pela demonstração de risco concreto à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: HARIELSSON DA SILVA GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 8

Parties

HARIELSSON DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
2 suficiência de medidas cautelares diversas
3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denego o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.