RHC 225460 - DECISAO

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Concluiu-se que as razões expostas nas instâncias ordinárias são suficientes para embasar a prisão preventiva, pois os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, diversos antecedentes policiais (incluindo indiciamento por homicídio), modus operandi compatível com tráfico (tele-entrega) e quantidade de droga apreendida que permite fracionamento, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: LUIS ANDRE SILVA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

LUIS ANDRE SILVA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as razões expostas nas instâncias ordinárias são suficientes para embasar a prisão preventiva, pois os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, diversos antecedentes policiais (incluindo indiciamento por homicídio), modus operandi compatível com tráfico (tele-entrega) e quantidade de droga apreendida que permite fracionamento, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.