HC 1052930 - DECISAO

HC 1052930 - DECISAO

Parties
Impetrante/paciente: JULIANA DOS SANTOS MORAES; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus, in Limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Social

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Parties

JULIANA DOS SANTOS MORAES

Impetrante/paciente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade concreta da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 análise de alegação de inocência no âmbito do habeas corpus