HC 1004561 - DECISAO

HC 1004561 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 18/11/2025 que revogou a custódia cautelar do paciente (Autos n. 5010419-87.2024.8.24.0008), houve perda do objeto do habeas corpus e do agravo regimental, de modo que o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOEL VRONSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado no habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Prejudicialidade, Revogação Da Custódia Cautelar, Impetração Substitutiva De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Prejudicialidade Revogação Da Custódia Cautelar Impetração Substitutiva De Recurso Próprio

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Parties

JOEL VRONSKI

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade do paciente
  3. 3 conhecimento da impetração substitutiva de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 18/11/2025 que revogou a custódia cautelar do paciente (Autos n. 5010419-87.2024.8.24.0008), houve perda do objeto do habeas corpus e do agravo regimental, de modo que o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado no habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.