RHC 228020 - DECISAO

RHC 228020 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão — gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e materialidade, inserção do paciente em organização criminosa, periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva — e alega-se que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, justificando-se assim a manutenção da custódia e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Acusado: GILSON SOUZA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Nego Provimento in Limine Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GILSON SOUZA DE BRITO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Nego Provimento in Limine Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão — gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e materialidade, inserção do paciente em organização criminosa, periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva — e alega-se que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, justificando-se assim a manutenção da custódia e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.