HC 1054354 - DECISAO

HC 1054354 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque o magistrado apresentou fundamentação adequada e contemporânea, baseada na gravidade concreta das condutas (disparo de arma de fogo em evento, porte de pistola com numeração suprimida, revólver e grande quantidade de munições e indícios de vinculação a facção), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; assim não há coação ilegal e a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: WELSON DAVID MOREIRA ESTEVAO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse E Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Posse E Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WELSON DAVID MOREIRA ESTEVAO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 Se a prática de crime sem violência ou grave ameaça afasta a necessidade de prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque o magistrado apresentou fundamentação adequada e contemporânea, baseada na gravidade concreta das condutas (disparo de arma de fogo em evento, porte de pistola com numeração suprimida, revólver e grande quantidade de munições e indícios de vinculação a facção), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; assim não há coação ilegal e a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se