RHC 223132 - DECISAO

RHC 223132 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de ação coordenada e participação de menor, e o modo de atuação do agente — que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública, servindo de fundamento idôneo para a segregação cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: JALLISON CLEITON DA SILVA; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares

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Parties

JALLISON CLEITON DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de ação coordenada e participação de menor, e o modo de atuação do agente — que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública, servindo de fundamento idôneo para a segregação cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.