HC 1035942 - DECISAO

HC 1035942 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não é adequada para substituir recurso próprio previsto constitucionalmente e não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; além disso, a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum) e a matéria fático-probatória alegada pela defesa exige revolvimento de provas, vedado na estreita via do habeas corpus perante este Tribunal.

Parties
Paciente: LUCAS ROCHA BORGES; Investigado: MAURÍCIO SILVA DE QUEVEDO; Investigado: URIEL MARQUES TORRES; Investigado: RICHARD DUARTE SOARES; Investigado: PATRIC DOUGLAS MARTINS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Cerceamento De Defesa, Recurso Cabível
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Cerceamento De Defesa Recurso Cabível

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Parties

LUCAS ROCHA BORGES

Paciente

MAURÍCIO SILVA DE QUEVEDO

Investigado

URIEL MARQUES TORRES

Investigado

RICHARD DUARTE SOARES

Investigado

PATRIC DOUGLAS MARTINS

Investigado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não é adequada para substituir recurso próprio previsto constitucionalmente e não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; além disso, a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum) e a matéria fático-probatória alegada pela defesa exige revolvimento de provas, vedado na estreita via do habeas corpus perante este Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.