HC 1041456 - DECISAO

HC 1041456 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus de ofício: os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos em razão da apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, do fracionamento em porções prontas para distribuição, da apreensão de valores em espécie, da confissão do paciente e da ausência de ocupação lícita, o que demonstrou periculosidade concreta e necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR ALAM LINO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VICTOR ALAM LINO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional (fundado em gravidade abstrata)
  3. 3 desproporcionalidade da custódia diante da possível incidência do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus de ofício: os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos em razão da apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, do fracionamento em porções prontas para distribuição, da apreensão de valores em espécie, da confissão do paciente e da ausência de ocupação lícita, o que demonstrou periculosidade concreta e necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Mantenha-se a prisão preventiva do paciente