RHC 227634 - DECISAO

RHC 227634 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e forma de acondicionamento da droga, peso total de 312 g e 111 porções, quantia em dinheiro apreendida e tentativa de fuga), no concurso de agentes e na periculosidade demonstrada, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas; a ausência de audiência de custódia imediata não anulou a custódia porque foi superada por decreto judicial fundamentado, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA; Corréu: MÁRIO LUCAS MARCELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA

Recorrente

MÁRIO LUCAS MARCELO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 nulidade pela não realização imediata da audiência de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e forma de acondicionamento da droga, peso total de 312 g e 111 porções, quantia em dinheiro apreendida e tentativa de fuga), no concurso de agentes e na periculosidade demonstrada, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas; a ausência de audiência de custódia imediata não anulou a custódia porque foi superada por decreto judicial fundamentado, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.