RHC 223750 - ACORDAO

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A decisão manteve o agravo regimental não provido porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade, risco a terceiros, apreensão de drogas, balanças e dinheiro), na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva, e porque teses não enfrentadas pelo Tribunal de origem (nulidade da busca/abordagem) não puderam ser analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da vedação à supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: Thiago Matheus Vieira; Parte/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Nulidade De Busca E Abordagem, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Nulidade De Busca E Abordagem Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

Thiago Matheus Vieira

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte/parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Saber se esta Corte pode analisar teses não alegadas anteriormente nas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  3. 3 Alegada nulidade da abordagem e da busca veicular

Ratio Decidendi

A decisão manteve o agravo regimental não provido porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade, risco a terceiros, apreensão de drogas, balanças e dinheiro), na reincidência específica e no risco de reiteração delitiva, e porque teses não enfrentadas pelo Tribunal de origem (nulidade da busca/abordagem) não puderam ser analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da vedação à supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva